A partir de janeiro de 2020, o CAGED  será substituído pelo e-Social

A partir de janeiro de 2020, o CAGED será substituído pelo e-Social

"A obrigação da comunicação de admissões e dispensas instituída pela Lei nº 4.923, de 23 de novembro de 1965, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — CAGED, passa a ser cumprida por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas — eSocial a partir da competência de janeiro 2020 para as empresas ou pessoas físicas equiparadas a empresas"

O que é o Caged? 

Entenda o que é CAGED através do link: https://www.ardigitalserv.com.br/2019/12/28/como-transmitir-caged-com-certificado-digital/

O e-Social segue uma agenda de simplificação do Governo Federal e ,ao todo, 15 obrigações já foram ou estão sendo substituídas pelo portal:

  • GFIP — Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
  • CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
  • RAIS — Relação Anual de Informações Sociais;
  • LRE — Livro de Registro de Empregados;
  • CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • CD — Comunicação de Dispensa;
  • CTPS — Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • DIRF — Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • DCTF — Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
  • QHT — Quadro de Horário de Trabalho;
  • MANAD — Manual Normativo de Arquivos Digitais ;
  • Folha de pagamento;
  • GRF — Guia de Recolhimento do FGTS;
  • GPS — Guia da Previdência Social.

O Caged e a Rais entram para a lista de obrigações legais do empregador que passam a ser realizadas pelo e-Social, conforme cronograma de implantação do Governo Federal.

Os prazos para o envio das informações ao e-Social ficam, como definidas na portaria 1127, os seguintes:

  • CPF de admitidos até o dia anterior ao início das atividades;
  • salário do admitido até o dia 15 do mês seguinte à admissão;
  • data e motivo da demissão até o dia 15 do mês seguinte ao fato.

Transferências, alterações de salário e reintegrações também devem ser informadas até o dia 15 do mês seguinte ao evento. É importante lembrar, ainda, que o não cumprimento dos prazos acarreta em multa automático para o empregador. Assim, esses eventos sendo informados ao e-Social, o empregador fica livre do preenchimento do CAGED.

 

E como acessar o eSocial?

Para acessar o e-Social, a pessoa jurídica deve adquirir um certificado digital do tipo e-CNPJ. Outra mudança prevista é que, a partir de 8 de janeiro de 2020, os microempreendedores individuais (MEI), que têm empregados, também deverão aderir ao e-social. O portal pode ser acessado pelo site e as notícias e novidades no cronograma no portal de divulgação de informações Governo Federal.



Para adquirir um Certificado Digital é simples, basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir Certificados Digitais no padrão ICP-Brasil.

Na DIGITALSERV basta você escolher seu e-CNPJ, agendar seu atendimento, comparecer na DIGITALSERV para o processo de validação presencial.

ATENÇÃO: Você sairá com seu Certificado Digital pronto para uso IMEDIATO! Isso mesmo, já sai da unidade com o certificado apto.

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