Certificado Digital para rescisão: tire suas dúvidas a respeito

Certificado Digital para rescisão: tire suas dúvidas a respeito

O uso do Certificado Digital para a rescisão garante uma camada maior de proteção às informações, garantindo a autenticidade dos processos ali realizados

Uma série de mudanças nas exigências de processos nas organizações tem ocorrido nos últimos anos, justamente para facilitar processos, trazer mais segurança para o dia a dia dos negócios e viabilizar os processos das instituições. Por isso, é importante que você esteja atento para todos esses pontos.

Uma das obrigações que sua empresa precisa observar é o uso do Certificado Digital para rescisão de contrato. Você já utiliza tal modelo em seu negócio? Sabe como ele deve ser aplicado? Continue lendo e tire suas dúvidas sobre o tema.

 

O Certificado Digital é obrigatório para rescisão de contrato de trabalho?

 

A resposta é: sim. Desde 2013, por meio de uma Portaria publicada pelo Ministério do Trabalho, tornou-se obrigatório que, para homologação dos processos de rescisão de trabalho, fosse preciso ser feito o registro mediante Certificado Digital.

O processo é realizado pelo sistema HomologNet, criado exatamente para a homologação de processos dessa natureza.

Além disso, toda demissão ou contratação precisa ser informada para os órgãos governamentais por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ― Caged. E, para que o acesso seja concedido, é necessário o uso do Certificado Digital.

 

Quais são as vantagens do Certificado Digital para a rescisão?

 

O próprio processo de homologação digital é, por si, mais vantajoso para os negócios. Isso porque, por ele, é possível garantir mais transparência e respaldo jurídico aos colaboradores.

Afinal, o registro e cálculos oficiais minimiza as chances de erros nesse tipo de situação e reduz, posteriormente, ações trabalhistas contra o negócio. Além disso, o uso do Certificado Digital traz vantagens, como veremos a seguir.

 

Mais segurança

 

A Certificação Digital para a rescisão garante uma camada maior de proteção às informações, garantindo a autenticidade dos processos ali realizados.

Assim, tanto colaborador quanto empresa estarão mais seguros de que nenhum dado dessa natureza será registrado, sem a anuência das partes envolvidas.

 

Redução no uso de papel

 

Outro ponto importante é que a adoção da homologação online, por meio do Certificado Digital, auxilia na redução do uso de papel nas organizações.

As relações contratuais continuam ocorrendo de modo seguro, contudo, sem a necessidade de arquivos físicos. Com isso, sua empresa não precisa gastar dinheiro com impressão e manutenção de arquivos físicos.

 

Diminuição de burocracias

 

Outro ponto importante é a minimização de burocracias. Anteriormente, o processo passava pela assinatura das partes e, depois, pelo reconhecimento de firma em cartório.

Hoje, a homologação digital permite que, com o uso do Certificado Digital, seja atestada a identidade digital da empresa, sem precisar realizar reconhecimentos externos.

 

Mais precisão nas ações trabalhistas

 

Como o sistema utiliza cálculo próprio, o valor do acerto é preciso, o que evita discordâncias entre você e o colaborador com quem está rescindindo o contrato.

Com isso, as chances de divergências que levam a uma ação judicial caem consideravelmente, e é possível evitar problemas que prejudiquem a saúde financeira da empresa.

 

Adequação para o cenário atual

 

Como é sabido, a pandemia do novo coronavírus trouxe uma série de transformações que aceleraram a adesão de novas tecnologias, métodos e técnicas no dia a dia.

Com isso, as organizações que já implementarem o Certificado Digital, devido à necessidade de homologação de processos, sairão à frente para outras questões no futuro.

Por exemplo, a adesão de uma cultura paperless em seu negócio pode ser potencializada, justamente pela adesão do Certificado Digital, passando a adotar documentação eletrônica no negócio.

É mais praticidade, impulsionada por questões obrigatórias para as organizações.

 

Como funciona a homologação digital?

 

Para realizar o processo de homologação da rescisão de contrato, o contador deverá acessar o endereço do HomologNet, com os dados cadastrais da empresa (fornecidos por meio do Certificado Digital) e do colaborador que será desligado.

A partir disso, devem ser inseridas as informações necessárias para que se registre o processo.

Daí, o sistema fará o cálculo das verbas rescisórias, de forma automatizada, permitindo processos mais transparentes para o colaborador, que saberá o quanto tem direito no processo de rescisão.

Isso também traz mais segurança jurídica para a empresa.

Como adquirir um Certificado Digital?

Bom, diante de tudo que falamos, você pode perceber que, mais do que uma vantagem competitiva, o Certificado Digital é uma obrigatoriedade para as organizações realizarem uma série de procedimentos, por exemplo, na hora de usar o HomologNet, Caged, e-Social, entre diversas outras obrigações fiscais do negócio.

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