
A tecnologia, de fato, revolucionou a advocacia nas últimas décadas. Além das ferramentas que tem auxiliado os advogados na gestão do escritório e na produção de peças processais, o processo eletrônico modificou a forma de advogar. E, com ele, vieram novas questões, como o peticionamento eletrônico e a assinatura digital. Junto a essas inovações, também surgiu o instrumento do Certificado Digital para advogados, que modifica as formas de se lidar com documentos e processos.
Com o Certificado Digital, alguns procedimentos não mais precisam ser realizados presencialmente. Podem, então, ser realizados a qualquer tempo e lugar por vias digitais. Insto não implica, em uma insegurança. Pelo contrário, o Certificado Digital é um meio seguro, prático e ágil. E contribui, para a economia de tempo na rotina da advogado. Confira, como funciona o certificado digital e quais as suas vantagens para a prática jurídica!
O que é Certificado Digital?
Trata-se de uma assinatura digital válida juridicamente, bastante útil para procedimento digitais, como transações eletrônicas, contratos e assinatura de documentos diversos. É possível assinar documentos a qualquer tempo e lugar, sem correr riscos, existem mecanismos que garantem a veracidade das assinaturas e protegem os documentos contra fraudes.
Com o uso do Certificado Digital, os advogados, acompanham e validam etapas dos processos. Além disso, facilita a assinatura de contratos e documentos sem a necessidade de sair do escritório. E não é necessário reconhecer firma em cartório. Consequentemente, isto contribui diretamente para o peticionamento eletrônico.
O Certificado Digital possuí dados como:
· Nome do titular do e-CPF
· Data de nascimento
· Número do CPF
É possível, também, adicionar números opcionais como: PIS, CAEPF, Título Eleitor.
Quem pode ter um Certificado Digital?
O Certificado Digital, de modo geral, pode ser utilizado por qualquer pessoa física ou jurídica. Existem variadas espécies, de modo que os requisitos variam com a modalidade. São algumas delas:
- e-CNPJ
- e-CPF
- NF-e
- e-jurídico
- Certificado Digital OAB
Como fazer um Certificado Digital?
O advogado inscrito na OAB deverá seguir os passos abaixo para fazer um Certificado Digital:
1. Adquirir um token na OAB
2. Ligar para DIGITALSERV CERTIFICAÇÕES DIGITAIS (53) 3201-3882 ou via WhatsApp 99147-9853
3. Solicitar atendimento para emissão de e-CPF OAB;
4. Comparecer no atendimento presencial portando carteira da OAB juntamente do token adquirido no CAARS
Não é possível a aquisição de Certificados Digitais OAB do tipo A1, que ficam armazenados no computador. Pois por determinação da OAB, os Certificados Digitais OAB são disponibilizados apenas em mídias criptográficas – Carteira Profissional do Advogado ou Token – que são protegidos por uma senha. Dessa maneira, a segurança fica mais garantida.
Qual a segurança do Certificado Digital?
Apesar da insegurança que pode gerar, em virtude dos riscos de fraude em meios digitais, o Certificado Digital é uma ferramenta bastante segura. Por meio da criptografia, asseguram-se o sigilo e a autenticidade de informações. Garante, desse modo:
- integridade;
- confidencialidade;
- privacidade; e
- inviolabilidade nas transações efetuadas digitalmente.