TELEMEDICINA

TELEMEDICINA

A Telemedicina é o atendimento remoto de pacientes, foi liberada em caráter temporário e excepcional pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para que médicos possam manter os atendimentos e consultas normalmente durante o período de distanciamento social. Contudo, isso não significa que cada profissional pode escolher o melhor meio de atender as pessoas – há regras que precisam ser seguidas e cumpridas. A adaptação a estas normas certamente vai impulsionar o debate sobre este conceito no pós-pandemia, mostrando que o país está pronto, sim, para o atendimento remoto na medicina. Confira alguns dos principais pontos de atenção.
 
*** É permitido usar qualquer plataforma de vídeo para realizar o atendimento, como WhatsApp? ***
 
A resposta é não. O médico precisa estar atento ao artigo 3 da Resolução 2.227/2018 do Conselho Federal de Medicina, que estabelece requisitos mínimos de segurança que precisam ser adotadas pelas plataformas, garantindo a privacidade dos dados dos pacientes. De forma geral, a clínica precisa de um prontuário eletrônico ccaom Certificação de Segurança NGS-2 pela SBIS-CFM, certificado digital, computador com microfone, webcam e acesso à internet e uma plataforma de áudio e vídeo que seja compatível com HIPAA Compliance.
 
*** O médico pode fazer atendimento de um paciente localizado em outra unidade da federação? ***
 
Não. As regras da telemedicina exigem que o médico siga a jurisdição de seu CRM. Se ele está apto a atender em São Paulo, por exemplo, só pode realizar consultas de residentes no estado. Para consultar um novo paciente de outro estado, é necessário adquirir a licença nesta localidade para a prática da medicina ser considerada legal.
 
*** A prescrição pode ser enviada por e-mail? ***
 
Depende do estado onde atua. Algumas unidades federativas do país emitiram nota técnica liberando as farmácias a liberarem medicamentos por meio de receitas assinadas digitalmente com o e-CPF e impressas pelo próprio paciente durante a pandemia (esta regra não é aplicável para receitas azul e amarela). O recomendado é entrar em contato com a Secretaria de Saúde de seu estado para confirmar os requisitos mínimos de prescrição.
 
*** Dessa forma, o profissional clínico precisa ter certificação digital e-CPF? ***
 
Sim. A telemedicina só é liberada se o médico utilizar a assinatura digital em todo o atendimento clínico. Para isso, é necessário adquirir um e-CPF e contar com um prontuário eletrônico capaz de emitir a assinatura digital, atendendo as certificações de segurança NGS-2 da SBIS-CFM.
 
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